Wyrok Trybunału (szósta izba) z dnia 29 kwietnia 2004 r. - Republika Włoska przeciwko Komisji Wspólnot Europejskich. - Sprawa C-298/00 P., sygn. C-298/00 P
62000J0298
Zbiory orzecznictwa Trybunału Europejskiego 2004 Strona I-04087
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Motywy wyroku
Sentencja
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No processo C-298/00 P,
République italienne, em representaço do I. Braguglia, na qualidade de agente, assistido por G. Aiello, avvocato dello Stato, com domicílio escolhido no Luxemburgo,
recorrente/demandante,
ayant pour objet un pourvoi formé contre l'arrt du Tribunal de premire instance des Communautés européennes (Quarta Secço Alargada) du 15 Junho 2000, Alzetta e.a./Commission (T-298/97, T-312/97, T-313/97, T-315/97, T-600/97 a T-607/97, T-1/98, T-3/98 a T-6/98, e T-23/98, Rec. p. II-2319), e tendant a l'annulation de cet arrt,
sendo as outras partes no processo:
Commission des Communautés européennes, em representaço do V. Di Bucci, na qualidade de agente, com domicílio escolhido no Luxemburgo,
recorrida/demandada em primeira instância,,
Impresa Edo Collorigh e.a., em representaço dos e V. Cinque, avvocato,
Mauro Alzetta e.a.,
Masotti Srl e.a.,
Impresa Anna Maria Baldo e.a.,
SUTES SpA e.a.,
Ditta Pietro Stagno e.a.,
Ditta Carlo Fabris & C. Snc,
Ditta Franco D'Odorico,
Ditta Fiorindo Birri,
Ditta Maria Cecilia Framalicco,
Autotrasporti Claudio Di Viola & C. Snc,
et
Impresa Amedeo Musso,
recorrida/demandada em primeira instância,,
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Sexta Secço),
composto por: V. Skouris exercendo as funçes de presidentee da Sexta Secço J. N. Cunha Rodrigues, J.-P. Puissochet e R. Schintgen, e Macken (relator), juízes,
advogado-geral: S. Alber,
secretário: M.-F. Contet, administrador/a principal,
visto o relatório para audincia,
ouvidas as alegaçes das partes na audincia de 20 de Março de 2003,
ayant entendu l'avocat général en ses conclusions 15 de Maio de 2003,
ayant entendu l'avocat général en ses conclusions 15 de Maio de 2003,
profere o presente